{"id":75,"date":"2025-09-16T12:44:50","date_gmt":"2025-09-16T11:44:50","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.edcpacks.net\/riberalves-canada\/?page_id=75"},"modified":"2025-09-25T11:22:30","modified_gmt":"2025-09-25T10:22:30","slug":"regulamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dev.edcpacks.net\/riberalves-canada\/regulamento\/","title":{"rendered":"Regulamento"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"75\" class=\"elementor elementor-75\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-8ca86a7 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"8ca86a7\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ffcb7b1 elementor-widget elementor-widget-theme-site-logo elementor-widget-image\" data-id=\"ffcb7b1\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"theme-site-logo.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/dev.edcpacks.net\/riberalves-canada\">\n\t\t\t<img decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"80\" src=\"https:\/\/dev.edcpacks.net\/riberalves-canada\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/logo-riberalves.svg\" class=\"attachment-full size-full wp-image-15\" alt=\"Bacalhau Riberalves\" \/>\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-118059c elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"118059c\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Regulamento do Passatempo \u201cVai \u00e0 Isl\u00e2ndia com Riberalves\u201d<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-937d2d7 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"937d2d7\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>1. ENTIDADE ORGANIZADORA<\/strong><\/p>\n<p>A Riberalves \u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Produtos Alimentares, S.A., sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva 501587390, com sede sede na Estrada Nacional 8, Carvalhal, 2565 Torres Vedras (adiante designada abreviadamente por Riberalves).<\/p>\n<p>A Promotora contratou a empresa MEDIAPOST DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POSTAL S.A. (adiante designada por entidade gestora), com sede em Estrada de acesso ao cemit\u00e9rio \u2013 Pavilh\u00e3o Mediapost, com o n\u00famero 503008451 de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa coletiva e de matr\u00edcula na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial Lisboa, com o capital social de \u20ac 50.300, ficando a mesma respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e acompanhamento da campanha.<\/p>\n<p><strong>2. OBJETO DA CAMPANHA<\/strong><\/p>\n<p>O objeto da campanha consiste na oferta de uma (1) viagem \u00e0 Isl\u00e2ndia, ao participante que enviar a mensagem mais criativa com as palavras \u201cRiberalves\u201d, \u201cContinente\u201d e \u201c40 anos\u201d em formato de frase (texto). O participante dever\u00e1 submeter a sua mensagem no website da campanha, mediante a compra m\u00ednima de dez euros (10\u20ac) de produtos Riberalves, comercializados pela Promotora, durante o per\u00edodo compreendido entre as 00h00 de dia 01\/10\/2025 e as 23h59 de dia 31\/12\/2025. As participa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas atrav\u00e9s do website criado para o efeito <a href=\"https:\/\/dev.edcpacks.net\/riberalves-canada\/\">www.dev.edcpacks.net\/riberalves-canada<\/a>. <br>Os produtos em campanha n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer aumento de PVP recomendado ao estabelecimento comercial, em virtude da presente campanha. N\u00e3o obstante, a Promotora n\u00e3o tem qualquer influ\u00eancia sobre os pre\u00e7os finais ao consumidor praticados pelos pontos de venda.<\/p>\n<p><strong>3. \u00c2MBITO PESSOAL E TERRITORIAL<\/strong><\/p>\n<p>3.1 Esta campanha destina-se a todas as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental e ilhas e que cumpram cumulativamente as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente regulamento.<\/p>\n<p>3.2 N\u00e3o poder\u00e3o participar na presente campanha os funcion\u00e1rios e\/ou colaboradores da Promotora e\/ou Gestora.<\/p>\n<p><strong>4. LOJAS ADERENTES<\/strong><\/p>\n<p>A campanha \u00e9 v\u00e1lida exclusivamente nos supermercados e hipermercados Continente onde os produtos se encontrem dispon\u00edveis, salvo rutura de stock.<\/p>\n<p><strong>5. DESCRI\u00c7\u00c3O E PROCEDIMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>5.1 Os participantes poder\u00e3o iniciar as participa\u00e7\u00f5es a partir de 01\/10\/2025, atrav\u00e9s do website <a href=\"https:\/\/dev.edcpacks.net\/riberalves-canada\/\">www.dev.edcpacks.net\/riberalves-canada<\/a> onde dever\u00e3o inscrever os dados solicitados para o efeito: nome, email, contacto telef\u00f3nico, frase (texto), e o tal\u00e3o de compra com pelo menos uma compra de dez euros de produtos Riberalves, comercializados pela Promotora.<\/p>\n<p>5.2. O tal\u00e3o anexado dever\u00e1 utilizar um dos seguintes formatos: pdf, jpg, jpeg, gif ou png.<\/p>\n<p>5.3. O tal\u00e3o anexado dever\u00e1 ser uma c\u00f3pia do tal\u00e3o original, n\u00e3o ser\u00e3o aceites tal\u00f5es sem validade legal.<\/p>\n<p>5.4. Cada tal\u00e3o ser\u00e1 apenas v\u00e1lido para uma participa\u00e7\u00e3o \u00fanica. Tal\u00f5es que sejam utilizados para mais do que uma participa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o automaticamente invalidados.<\/p>\n<p>5.5. A participa\u00e7\u00e3o nesta campanha efetua-se exclusivamente por acesso \u00e0 Internet, e acesso ao URL dedicado para a mesma, n\u00e3o sendo aceites participa\u00e7\u00f5es enviadas por qualquer outra via, como sejam por correio convencional.<\/p>\n<p>5.6. Cada consumidor poder\u00e1 participar mais do que uma vez, desde que com diferentes tal\u00f5es de compra v\u00e1lidos para o efeito.<\/p>\n<p><strong>6. CONDI\u00c7\u00d5ES DE VALIDA\u00c7\u00c3O DE UMA PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>6.1. Uma participa\u00e7\u00e3o para ser considerada v\u00e1lida dever\u00e1:<\/p>\n<p>a) Ser submetida at\u00e9 15\/01\/2026 e ter a data de compra compreendida entre 01\/10\/2025 e 31\/12\/2025;<\/p>\n<p>b) Submeter o formul\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o com os dados requeridos: nome, email, contacto telef\u00f3nico, frase (texto) e o tal\u00e3o de compra;<\/p>\n<p>c) O ficheiro de upload utilizar um dos formatos definidos no ponto 5.2;<\/p>\n<p>d) Ter a data de compra vis\u00edvel;<\/p>\n<p>e) Ter os o descritivo dos produtos vis\u00edveis;<\/p>\n<p>f) Ter o n\u00famero da fatura vis\u00edvel;<\/p>\n<p>g) Ter o nome da loja vis\u00edvel.<\/p>\n<p><strong>7. VENCEDORES<\/strong><\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida mais criativa com um tal\u00e3o v\u00e1lido ser\u00e1 vencedora de uma viagem \u00e0 Isl\u00e2ndia. <br>O vencedor ser\u00e1 contactado atrav\u00e9s do e-mail submetido na participa\u00e7\u00e3o, tendo tr\u00eas (3) dias para responder em conformidade. <br>Em caso de n\u00e3o resposta, o pr\u00e9mio ser\u00e1 entregue ao participante que tenha ficado no lugar seguinte. Ser\u00e3o apurados at\u00e9 o m\u00e1ximo de 3 suplentes.<\/p>\n<p><strong>8. PR\u00c9MIO<\/strong><\/p>\n<p>O passatempo tem como pr\u00e9mio um Voucher Oferta para uma viagem a Reykjavik, Isl\u00e2ndia, para 2 pessoas, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>a) O voucher Oferta \u00e9 emitido pela Top Atl\u00e2ntico, Viagens e Turismo, SA com o NIF 501061125 e RNAVT 1833, por ordem da Riberalves \u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Produtos Alimentares, S.A. e destina-se exclusivamente ao pagamento de servi\u00e7os de viagem a reservar em qualquer balc\u00e3o da Ag\u00eancia de Viagens Top Atl\u00e2ntico.<\/p>\n<p>b) O Voucher Oferta tem um valor limite de 4.000\u20ac (quatro mil euros) e \u00e9 v\u00e1lido, exclusivamente para viagem a Reykjavik na Isl\u00e2ndia, com voos de ida e volta para Reykjavik (com origem no Porto ou em Lisboa), estadia de 5 noites em Hotel de 4 estrelas (em quarto duplo com pequeno almo\u00e7o), seguro base de assist\u00eancia em viagem, e excurs\u00e3o \u00e0 Lagoa Azul.<\/p>\n<p>c) Caso o valor da viagem selecionada pelo premiado no momento da reserva seja superior ao valor do Voucher Oferta, a diferen\u00e7a ser\u00e1 debitada no ato de compra ao titular do Voucher ou ao viajante.<\/p>\n<p>d) A utiliza\u00e7\u00e3o do Voucher est\u00e1 sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de disponibilidade dos fornecedores para as datas pretendidas.<\/p>\n<p>e) O Voucher tem a validade de 365 dias a contar da data de emiss\u00e3o, findo o qual caduca.<\/p>\n<p>f) O Voucher Oferta n\u00e3o poder\u00e1 originar qualquer contrapartida monet\u00e1ria. O reembolso total ou parcial em dinheiro do Voucher Oferta n\u00e3o \u00e9 permitido em nenhum caso.<\/p>\n<p>g) A ag\u00eancia declina qualquer responsabilidade pelo extravio, perda, furto ou uso indevido do Voucher Oferta, n\u00e3o existindo qualquer direito do benefici\u00e1rio de exigir a sua substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>9. RESPONSABILIDADES<\/strong><\/p>\n<p>A RIBERALVES n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer ocorr\u00eancias ou acontecimentos \u00e0s quais seja alheia, que afetem de alguma forma o presente passatempo, tais como interrup\u00e7\u00e3o ou perda de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet, provocados por avaria no programa inform\u00e1tico do concorrente, avaria na rede telef\u00f3nica, inform\u00e1tica, el\u00e9trica, provocadas por agentes externos naturais (atmosf\u00e9ricos, climatol\u00f3gicos), ou ainda por deficiente funcionamento das companhias fornecedoras dos referidos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Embora a RIBERALVES envide todos os esfor\u00e7os para evitar que os participantes apresentem dados incorretos ou documentos falsos, a RIBERALVES n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela inexatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos participantes. Assim sendo, se as informa\u00e7\u00f5es ou dados n\u00e3o forem precisos, a RIBERALVES n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por n\u00e3o conseguir entrar em contacto com os participantes, por n\u00e3o conseguir entregar o pr\u00e9mio ou por quaisquer outros problemas que possam decorrer das incorre\u00e7\u00f5es ou falsidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n<p>A RIBERALVES reserva-se ao direito de n\u00e3o permitir a participa\u00e7\u00e3o de uma pessoa que considere ter realizado mau uso ou uso fraudulento desta iniciativa e, em concreto, da sua condi\u00e7\u00e3o de participante no passatempo, ou quando se detetem irregularidades. Se uma destas situa\u00e7\u00f5es for detetada no decorrer do passatempo, implicar\u00e1 a exclus\u00e3o do participante em causa e a perda do pr\u00e9mio eventualmente atribu\u00eddo.<\/p>\n<p>A RIBERALVES reserva-se o direito de verificar, por qualquer meio legalmente adequado, que os participantes cumprem todos os requisitos deste regulamento e que os dados fornecidos \u00e0 RIBERALVES s\u00e3o precisos e verdadeiros. Entre outros, a RIBERALVES solicitar\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos v\u00e1lidos aos vencedores, a fim de comprovar a conformidade com os requisitos de participa\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos solicitados implicar\u00e1 a exclus\u00e3o do participante vencedor.<\/p>\n<p>A atribui\u00e7\u00e3o do respetivo pr\u00e9mio n\u00e3o resulta de sorteio ou formato de jogo sorte\/azar. Todas as d\u00favidas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do regulamento e casos omissos relativos ao passatempo ser\u00e3o analisadas e decididas pela RIBERALVES. O participante poder\u00e1 enviar quaisquer d\u00favidas relativas ao funcionamento do passatempo para o endere\u00e7o de e-mail <a href=\"mailto:suporte@dev.edcpacks.net\/riberalves-canada\">suporte@dev.edcpacks.net\/riberalves-canada<\/a> .<\/p>\n<p><strong>10. ACEITA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO<\/strong><\/p>\n<p>Ao participar, estar\u00e1 a consentir ter conhecimento do presente regulamento.<\/p><p>10.1 A participa\u00e7\u00e3o no passatempo implica ainda a total aceita\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o dos candidatos, dos resultados do concurso e de todas as decis\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o, sem possibilidade de reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">10<\/span>.2 Os participantes que discordem com os termos do presente regulamento, com as condi\u00e7\u00f5es apresentadas ou com qualquer outra quest\u00e3o do regulamento n\u00e3o poder\u00e3o participar no passatempo.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">10<\/span>.3 A RIBERALVES poder\u00e1, at\u00e9 ao termo do prazo limite de entrega das participa\u00e7\u00f5es do passatempo, proceder a revis\u00f5es que considere necess\u00e1rias e pertinentes no presente regulamento, para alcan\u00e7ar os objetivos propostos com o lan\u00e7amento do presente passatempo.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">10<\/span>.4 Qualquer altera\u00e7\u00e3o que venha a ser introduzida ao presente regulamento, nos termos do n\u00famero anterior, ser\u00e1 publicada no microsite <a href=\"https:\/\/dev.edcpacks.net\/riberalves-canada\/\">www.dev.edcpacks.net\/riberalves-canada<\/a> pelo que se recomenda a verifica\u00e7\u00e3o frequente do regulamento.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">10<\/span>.5 O n\u00e3o cumprimento de qualquer das condi\u00e7\u00f5es referidas no presente regulamento poder\u00e1 ter como efeito a exclus\u00e3o do participante\/vencedor. A RIBERALVES tamb\u00e9m se reserva o direito de excluir os participantes que utilizem quaisquer meios il\u00edcitos, informa\u00e7\u00f5es falsas ou que violem de alguma forma o regulamento deste passatempo a fim de tentar receber um pr\u00e9mio.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">10<\/span>.6 Ao participar no passatempo, em caso de ser o vencedor, autoriza a entrega do pr\u00e9mio na sua casa ou outra morada que o mesmo indique.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">10<\/span>.7 Ao participar no passatempo, em caso de ser o vencedor, autoriza a transmiss\u00e3o dos seus dados \u00e0s entidades parceiras respons\u00e1veis pela atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio apenas para uso relacionado com o presente passatempo.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">10<\/span>.8 A RIBERALVES reserva-se ao direito de alterar o pr\u00e9mio previsto, por um de valor igual ou superior.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">10<\/span>.9 A RIBERALVES reserva-se ao direito de terminar o passatempo sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p><strong>11. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n<p>A RIBERALVES trata os seus dados pessoais de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, designadamente o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por \u201cRGPD\u201d) e a Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto, em tudo o que n\u00e3o contrarie o RGPD.<\/p>\n<p>Em cumprimento com o estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, informamos que a RIBERALVES \u00e9 a respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais e que est\u00e1 legitimada para esse efeito em virtude do consentimento dado em momento anterior \u00e0 recolha dos mesmos, garantindo a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes.<\/p>\n<p>Os dados pessoais dos participantes tratados pela RIBERALVES no \u00e2mbito desta promo\u00e7\u00e3o s\u00e3o Nome, Sobrenome, C\u00f3digo-Postal, Localidade, E-mail.<\/p>\n<p>A RIBERALVES tratar\u00e1 os dados pessoais dos participantes com o objetivo \u00fanico de gerir a respetiva participa\u00e7\u00e3o na Promo\u00e7\u00e3o e a entrega dos pr\u00e9mios. <br>Os dados pessoais dos participantes n\u00e3o ser\u00e3o cedidos a terceiros, com exce\u00e7\u00e3o dos eventuais fornecedores que prestem \u00e0 RIBERALVES um servi\u00e7o relacionado com a presente Promo\u00e7\u00e3o e que, em todo o caso, tratar\u00e3o os dados em nome desta como subcontratantes. O participante pode retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem afetar o tratamento de dados pessoais feito antes da retirada do mesmo.<\/p>\n<p>A RIBERALVES tratar\u00e1 os dados pessoais dos participantes durante o per\u00edodo em que dure a Promo\u00e7\u00e3o e, uma vez entregues os pr\u00e9mios, ser\u00e3o conservados pelo prazo de 12 meses, findo o qual ser\u00e3o eliminados.<\/p>\n<p>O participante poder\u00e1 exercer os direitos de informa\u00e7\u00e3o, acesso, retifica\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o, apagamento e portabilidade, bem como a possibilidade de retirar consentimento e de apresentar reclama\u00e7\u00e3o enviando um email para o seguinte endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico <a href=\"mailto:marketing@riberalves.pt\">marketing@riberalves.pt<\/a> indicando o nome completo e o nome da Promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os direitos referidos no n\u00famero anterior contemplam o seguinte:<\/p>\n<p>a) Direito de Acesso &#8211; direito a obter a confirma\u00e7\u00e3o de quais s\u00e3o os seus dados pessoais que s\u00e3o tratados e informa\u00e7\u00e3o sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conserva\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n<p>b) Direito de Retifica\u00e7\u00e3o &#8211; direito de solicitar a retifica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados. c) Direito ao Apagamento dos dados ou \u201cdireito a ser esquecido\u201d &#8211; direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que n\u00e3o se verifiquem fundamentos v\u00e1lidos para a sua conserva\u00e7\u00e3o, como por exemplo os casos em que a RIBERALVES tem de conservar os seus dados pessoais para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.<\/p>\n<p>d) Direito \u00e0 Portabilidade &#8211; direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica ou de solicitar a transmiss\u00e3o direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo respons\u00e1vel pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente poss\u00edvel.<\/p>\n<p>e) Direito a Retirar o Consentimento &#8211; direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais.<\/p>\n<p>f) Direito de Oposi\u00e7\u00e3o &#8211; o direito de oposi\u00e7\u00e3o a tratamentos com base no interesse leg\u00edtimo, desde que n\u00e3o se verifiquem raz\u00f5es imperiosas ou leg\u00edtimas que prevale\u00e7am sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.<\/p>\n<p>g) Direito de Limita\u00e7\u00e3o &#8211; direito a solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspens\u00e3o do tratamento ou (ii) limita\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.<\/p>\n<p>h) Direito a Reclamar &#8211; direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade de controlo, a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, caso considere que a RIBERALVES n\u00e3o cumpriu os requisitos do RGPD ou da legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel no que diz respeito aos seus dados pessoais.<\/p>\n<p>O participante pode consultar informa\u00e7\u00f5es adicionais e detalhadas sobre a Pol\u00edtica de Privacidade da RIBERALVES em <a href=\"https:\/\/www.riberalves.pt\">www.riberalves.pt<\/a>.<\/p>\n<p>A RIBERALVES estabelece medidas t\u00e9cnicas e organizativas para garantir a seguran\u00e7a de arquivos autom\u00e1ticos, centros de tratamento, instala\u00e7\u00f5es, equipamentos, sistemas, programas e pessoas envolvidas no tratamento autom\u00e1tico de dados pessoais na sua forma legal e regularmente prevista. <br>Todas as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo participante, atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios da Promo\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser verdadeiras. Para o efeito, o participante garante a autenticidade de todos os dados comunicados. Em qualquer caso, o participante ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel <br>pelas declara\u00e7\u00f5es falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados \u00e0 RIBERALVES ou a terceiros pelas informa\u00e7\u00f5es fornecidas, sem preju\u00edzo do respetivo direito de retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>12. LEI APLIC\u00c1VEL E FORO COMPETENTE<\/b><\/p>\n<p>O presente regulamento \u00e9 regido pela lei portuguesa, sendo competente para dirimir quaisquer lit\u00edgios o Tribunal Judicial da Comarca.<\/p>\n<p><b>13. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o neste passatempo implica, s\u00f3 por si, a plena aceita\u00e7\u00e3o do presente regulamento, com as altera\u00e7\u00f5es, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, venham a ser introduzidas pela RIBERALVES, bem como os crit\u00e9rios da RIBERALVES relativamente \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de qualquer quest\u00e3o decorrente do mesmo.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regulamento do Passatempo \u201cVai \u00e0 Isl\u00e2ndia com Riberalves\u201d 1. ENTIDADE ORGANIZADORA A Riberalves \u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Produtos Alimentares, S.A., sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva 501587390, com sede sede na Estrada Nacional 8, Carvalhal, 2565 Torres Vedras (adiante designada abreviadamente por Riberalves). 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